O governo federal alterou os critérios de seleção dos candidatos do programa Minha Casa, Minha Vida. As mudanças foram publicadas nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União.

O novo texto determina que sejam reservadas, no mínimo, 3% das unidades para idosos. O mesmo percentual deve ser respeitado para pessoas com deficiência ou seus familiares diretos.

O deputado federal Vilson Covatti (PP/RS) explica que na Portaria de 2010, os dois grupos (idosos e deficientes) deveriam ser atendidos pelo programa, porém, sem determinar textualmente os números. “Foi determinado e deve ser cumprido o percentual mínimo de unidades habitacionais para idosos e deficientes”, comemora.

Entre as novidades, também está a retirada da exigência de que candidatos tenham renda familiar mensal bruta limitada a R$ 1.395,00.

Entre as novidades, o novo texto retira a citação à exigência de que os candidatos tenham renda familiar mensal bruta limitada a R$ 1.395,00. O governo já havia anunciado adequação nos valores quando deu detalhes da programação do Minha Casa, Minha Vida 2.

Com a mudança, a primeira condição da seleção é que o candidato já esteja inscrito em cadastros habitacionais do Distrito Federal, estados ou municípios. A mesma condição já estava citada na portaria anterior. Cada um dos programas habitacionais locais já deve prever critérios de renda e condição social para inscrever os candidatos.

Com informações do G1.

Encerra-se no dia 30 de dezembro o prazo para as prefeituras cadastrarem propostas de moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida 2, do Ministério das Cidades. A proposta vale para municípios de até 50 mil habitantes.

De acordo com o deputado federal Vilson Covatti (PP/RS), cada prefeitura pode apresentar duas propostas com até 50 unidades habitacionais.  “Os governos estaduais também podem participar do processo seletivo do Minha Casa, Minha Vida com uma proposta para municípios com menos de 20 mil habitantes e duas em municípios entre 20 e 50 mil habitantes”, explica Covatti.

O deputado também lembra que no ato de cadastramento de propostas deve ser anexada a documentação dos terrenos para a construção dos empreendimentos.

Minha Casa, Minha Vida 2

A modalidade para municípios com até 50 mil habitantes do programa Minha Casa, Minha Vida 2 tem por objetivo apoiar Estados e Municípios no desenvolvimento de ações de acesso à moradia digna, em áreas urbanas, voltadas ao atendimento de famílias com renda até R$ 1,6 mil.

Os recursos são repassados por meio de instituições e agentes financeiros autorizados pelo Banco Central e Ministério das Cidades. Serão selecionadas 43.976 moradias na região Nordeste, 29.304 no Sudeste, 14.942 no Sul, 11.404 no Norte e 10.374 no Centro-Oeste. A oferta soma 110 mil unidades no país. O resultado da seleção será publicado em 27 de janeiro de 2012.

“Muitos falaram aqui sobre unidade. Não há unidade sem democracia e transparência. Precisamos exercer a democracia dentro do partido”. A cobrança do deputado federal Vilson Covatti (PP/RS) durante a reunião da executiva nacional do Partido Progressista, terça-feira, surtiu efeito.

Na manhã de hoje (14), o Partido convocou os deputados federais e de forma democrática, no voto a voto, reconduziu o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) à liderança do partido na Câmara dos Deputados.

A bancada progressista também manifestou apoio integral ao ministro das Cidades, Mário Negromonte.

O deputado Vilson Covatti comemorou a iniciativa e disse que o maior beneficiado disso tudo é o próprio partido e a população. “Fizemos a democracia”, comemora.

O PP é o terceiro maior partido do país, com 1,436 milhão de filiados. Neste ano houve um aumento de 100 mil novas filiações, além de passar de 2.629 diretórios municipais em 2010, para 5.019 diretórios até novembro deste ano.

De acordo com o presidente nacional do PP, senador Francisco Dornelles (RJ) “a unidade da bancada se deve a intervenção do deputado Covatti no dia de ontem”.

Foi aprovado nesta terça-feira (13), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, o projeto de lei que permite a implantação de free shops em municípios de fronteira do território nacional, servida por rodovia federal, para a venda de mercadorias nacionais e estrangeiras.

O autor da proposta, presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS), justificou o projeto dizendo que os demais países da América do Sul que fazem fronteira com o Brasil já possuem free shops “é notório o interesse da sociedade brasileira em usufruir de idêntica facilidade”.

O deputado federal Vilson Covatti (PP/RS) comemorou a aprovação do projeto e disse que a implantação de free shops vai incentivar o recolhimento tributário das mercadorias, melhorando o turismo e incentivando a geração de emprego e renda. “Vamos resgatar uma dívida que o Brasil tem com a fronteira na questão do desenvolvimento”, destaca Covatti, acrescentando que o maior beneficiado de tudo isso será os brasileiros.

Dos 28 municípios brasileiros que podem ser beneficiados, 10 são gaúchos, entre eles Aceguá, Chuí, Jaguarão, Quaraí, Santana do Livramento e Uruguaiana, cidades coladas, respectivamente, a Artigas, Rivera, Acegua, Rio Branco, Chuy e Paso de Los Libres.

O projeto deverá tramitar, agora, no Senado Federal, cuja relatora será Ana Amélia Lemos (PP/RS).