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Bancada Gaúcha pede ajuda do Ministério da Agricultura para apoiar frigorífico em Trindade do Sul

Em audiência no Ministério da Agricultura, a Bancada Gaúcha buscou apoio para viabilizar o investimento de um frigorífico no município de Trindade do Sul. Liderado pela senadora Ana Amélia L...

Covatti assume compromisso com o Policiais Rodoviários Federais

Em visita a sede do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Rio Grande do Sul (SINDIPRF/RS), o deputado federal Vilson Covatti (PP/RS) manifestou apoio a três projetos que tramitam no ...

Terras Indígenas: Deputados e ministros buscam uma solução para as demarcações

O acirramento dos conflitos entre índios e produtores rurais por conta das demarcações de terras indígenas foi pauta de audiência nesta quarta-feira (11) no Palácio do Planalto. Deputados membros da Fr...

Comissão especial aprova adicional noturno a servidores de órgãos de segurança pública

A Comissão Especial da PEC 339/09 aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (24/09),  a garantia de adicional noturno aos policiais militares, rodoviários, bombeiros e aos outros servidores dos órgãos de segurança ...

Demarcação de terras indígenas é debatida em Passo Fundo

O avanço sem critérios nos processos de demarcação de terras foi debatido nesta quinta-feira (26) em audiência pública na Agrotecnoleite, em Passo Fundo. Promovida pela Comissão de Agricultura da Câmara ...

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Vicente Dutra: Covatti pede anulação de portaria da área indígena‏

O deputado federal Vilson Covatti (PP/RS) apresentou nesta terça-feira (11) um Projeto de Decreto Legislativo que susta os efeitos da Portaria nº 3.895, de 23 de dezembro de 2004, do Ministério de Estado da Justiça, que declara de posse permanente do grupo indígena Kaingang a terra indígena Rio dos Índios, localizada em Vicente Dutra.

Segundo o parlamentar, a medida pretende anular a Portaria com base em irregularidades constatadas no processo administrativo de demarcação, especialmente sobre a desobediência do marco temporal estabelecido no artigo 231 da Constituição Federal.

“É flagrante o descumprimento do marco temporal estabelecido na Constituição para determinar a ocupação tradicional indígena, uma vez que não restou comprovada nos autos administrativos de demarcação, a ocupação da área pela comunidade indígena Kaigang antes de 5 de outubro de 1988, data da publicação da Constituição Federal”, explica.

De acordo com Covatti, outras questões fundamentais foram desrespeitadas no processo administrativo da referida terra, como a participação efetiva do Estado do Rio Grande do Sul e do município de Vicente Dutra no processo de demarcação, e a omissão de notificação prévia dos legítimos proprietários afetados em todas as fases do processo.

“O projeto é mais uma ação para acabar com essa injustiça, uma vez que todo o processo administrativo de demarcação apresenta indícios de irregularidades”, ressalta Covatti.

 
Audiência Pública em Vicente Dutra vai debater demarcações de terras indígenas

Os recentes conflitos entre produtores e índios em Vicente Dutra, motivaram o deputado federal Vilson Covatti a marcar com urgência uma Audiência Pública para tratar do assunto. O debate será realizado na próxima sexta-feira (29), às 9 horas, no Empreendimento Águas do Prado, em Vicente Dutra.

Segundo o deputado a intenção é formalizar um documento da comunidade para ser encaminho ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso. “A morosidade da justiça e do Governo precisa ser responsabilizada. É a omissão desses órgãos que está causando os conflitos em todo o país”, reclama Covatti.

Sobre a invasão ao Empreendimento Águas do Prado, o deputado ressaltou que tanto os índios como a Funai precisam ser responsabilizados na forma da lei pela invasão, brutalidade e vandalismo.

O que defende Covatti

Para solucionar os problemas de demarcação de terras em todo o país, o deputado Vilson Covatti defende quatro pontos:

1) A reedição da Portaria 303 da Advocacia Geral da União, que estabelece conceitos sobre terras indígenas e os parâmetros para as demarcações;

2) A instalação da Comissão Especial da PEC 215, que transfere para o Congresso a competência de aprovar ou não as demarcações de terras;

3) Imediata publicação da Portaria que regulamenta o processo de terras indígenas, incluindo nos processos de demarcação de terras, além da Funai, os Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário e a Embrapa.

4) Aprovação da regulamentação do parágrafo 6º do Art. 231 da Constituição Federal, que garante as indenizações dos títulos de propriedade.

 
Covatti participa do lançamento da Agenda Política Legislativa da FENACON

O deputado Vilson Covatti (PP/RS) participou na manhã desta quarta-feira (20) do lançamento da Agenda Política Legislativa da FENACON (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas).

Na Agenda, encontram-se os principais projetos em tramitação no Congresso Nacional, assim como as bandeiras defendidas pela federação. Segundo o presidente da entidade, Valdir Pietrobon, a estratégia é atuar em conjunto com as Frentes Parlamentares Mistas: em Defesa do Setor de Serviços; e das Micro e Pequenas Empresas.

- A Reforma Tributária e as atualizações das legislações trabalhista e sindical, por exemplo, são temas que interessam não apenas o nosso segmento, mas toda a sociedade em geral.

O deputado Covatti, coordenador da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, falou da importância de trabalhar em consonância com todas as entidades ligadas ao Sistema FENACON.

- Precisamos vencer determinadas barreiras para avançarmos na legislação, principalmente, no que diz respeito ao nosso sistema tributário, à Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, à questão trabalhista, entre tantas outras questões que impendem um maior desenvolvimento do nosso país.

 

 

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